A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou hoje a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A resolução da Anvisa considera esses dispositivos como produtos fumígenos que mimetizam o ato de fumar através de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível.

A proibição inclui produtos descartáveis ou reutilizáveis, produtos que utilizam matriz sólida, líquida ou outras, e produtos compostos por unidades que aquecem matrizes líquidas, sólidas ou sintéticas. Dentre os dispositivos proibidos estão os e-cigs, ENDS, ENNDS, e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A resolução também impede a entrada desses produtos no país por viajantes, seja por qualquer forma de importação, incluindo bagagens acompanhadas ou bagagens de mão. O descumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária.

A decisão da Anvisa foi baseada em pareceres de associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Também foram considerados documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como a proibição adotada pelo governo belga em relação aos produtos de tabaco aquecido com aditivos. O Reino Unido também aprovou recentemente uma lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 15 anos.

A medida da Anvisa foi elogiada pela representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, que destacou o compromisso do país com a proteção da saúde pública. Por outro lado, representantes da indústria de tabaco argumentaram que os cigarros eletrônicos são produtos de redução de riscos e que sua proibição não tem sido eficaz frente ao mercado ilícito e ao contrabando.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, e-cigs ou e-cigarettes, são dispositivos que aquecem líquidos contendo nicotina, aditivos e flavorizantes para criar aerossóis que são inalados pelo usuário. O consumo desses dispositivos tem aumentado, especialmente entre os jovens, apesar de sua proibição no Brasil desde 2009.

A resolução da Anvisa tem como objetivo proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores, levando em consideração as evidências científicas disponíveis sobre os riscos associados aos cigarros eletrônicos. A agência reforça seu compromisso em regular o mercado de produtos para fumar de forma a garantir a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis para os consumidores brasileiros.